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Atenção contadores: DIEF deve ser entregue até esta quarta-feira (24)
Entregas até 24/09; EFD até 25/09. Confira orientações para evitar erros e autuações
2025/09/23 -
Receita afasta retenção de INSS em PPP sem cessão de mão de obra
Receita Federal reafirmou o entendimento de que contratos de parceria público-privada (PPP) não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991
2025/09/23 -
Declaração de Conteúdo Eletrônica é prorrogada de outubro de 2025 para abril de 2026
Obrigatoriedade de utilização da DC-e passa de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026; especialista explica como aproveitar a prorrogação para se preparar
2025/09/23 -
Tema 317 na TNU enfrenta controvérsia sobre dosimetria no PPP
Tema 317 define que referência a dosímetro no PPP não garante cumprimento das normas técnicas; juiz deve avaliar conjunto probatório
2025/09/23 -
Uso do PCCE passa a ser obrigatório no registro de ICMS para sete estados
A partir de 22 de setembro, declarações de ICMS para BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema PCCE
2025/09/23